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Paralisações e desestatização da Sabesp dominam pauta do Expediente da Alesp desta terça-feira, 28

Sinopse:


Coragem Como presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp, e vice-líder do Governo Tarcísio de Freitas na Alesp, o deputado Guto Zacarias (União) criticou os grevistas e apontou que a desestatização, na verdade, vai ampliar a cobertura de saneamento básico e reduzir a tarifa de água. "Se não fosse a primeira paralisação, no mês passado, e a de hoje, além da audiência pública realizada na Casa no último dia 16, a população não saberia que o governador Tarcísio está privatizando a Sabesp. Com a privatização, teremos R$ 10 bilhões a mais de investimentos, reduzindo em quatro anos o prazo para atingirmos as metas do Marco Legal do Saneamento, reduzindo o valor da tarifa e levando água à população", afirmou o parlamentar, mencionando a legislação em âmbito federal que busca ampliar a rede de distribuição de água e esgoto tratado no Brasil.



A proposta de desestatização da Sabesp e a paralisação dos trabalhadores do Metrô e da CPTM, organizada por sindicatos contrários à política de privatizações de empresas públicas por parte do Executivo, foram os temas predominantes na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parlamentares da bancada governista e da oposição se revezaram na tribuna para expor os seus posicionamentos.


Dando início aos trabalhos, Jorge do Carmo (PT) comparou a possibilidade de privatização da Sabesp ao cenário da distribuidora privada de energia elétrica Enel, responsável recentemente por uma falha técnica que deixou cerca de 2 milhões de habitantes sem luz por mais de três dias na Região Metropolitana de São Paulo. "O mercado não vai comprar algo para fazer cortesia; ele quer lucro. Vai acontecer a mesma coisa que ocorreu com a Enel. Podemos ter um apagão do abastecimento e do saneamento básico no Estado. Por isso, eu conclamo a população a resistir à privatização da Sabesp", disse o deputado.

Coragem


Como presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp, e vice-líder do Governo Tarcísio de Freitas na Alesp, o deputado Guto Zacarias (União) criticou os grevistas e apontou que a desestatização, na verdade, vai ampliar a cobertura de saneamento básico e reduzir a tarifa de água. "Quando um governo e deputados corajosos tentam privatizar a Sabesp para acabar com os cabides de emprego e a corrupção, eles fazem greve. Vocês não vão atrapalhar o governo Tarcísio e a tramitação do projeto da Sabesp na Casa", garantiu.


Em contrapartida, o colega Carlos Giannazi (Psol) demonstrou total apoio às manifestações. "O governador está entregando o Estado para os grandes grupos internacionais", disse. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores como forma de defender um patrimônio público. "Se não fosse a primeira paralisação, no mês passado, e a de hoje, além da audiência pública realizada na Casa no último dia 16, a população não saberia que o governador Tarcísio está privatizando a Sabesp. A empresa é um patrimônio importantíssimo", comentou Marcolino, lembrando que o Governo do Estado havia prometido para fevereiro de 2024 um segundo estudo técnico sobre a viabilidade ou não de venda da empresa. "Mas o Projeto de Lei da privatização já está para ser votado na semana que vem aqui na Casa. A Sabesp está sendo privatizada sem a conclusão dos estudos", alertou.


Transparência


O líder do Governo no Legislativo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), rebateu a fala de Marcolino afirmando que o Executivo sempre tratou o tema com transparência. "Desde a sua campanha eleitoral, Tarcísio já defendia aquilo que é bom para a população. Há pessoas sem esgoto tratado no Estado, é uma questão de saúde pública. Com a privatização, teremos R$ 10 bilhões a mais de investimentos, reduzindo em quatro anos o prazo para atingirmos as metas do Marco Legal do Saneamento, reduzindo o valor da tarifa e levando água à população", afirmou o parlamentar, mencionando a legislação em âmbito federal que busca ampliar a rede de distribuição de água e esgoto tratado no Brasil.


R$ 50 bilhões


Na tribuna, o deputado Simão Pedro (PT) insistiu na tese da falta de transparência do Executivo e afirmou que a Sabesp tem condições de, por conta própria, alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento. "Durante a campanha, Tarcísio não colocou uma linha sequer em relação à privatização da Sabesp em seu plano de governo. Por outro lado, a Sabesp já mostrou para a Arsesp [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] que tem condições de investir mais de R$ 50 bilhões para cumprir os prazos da Meta do Saneamento. Então, os argumentos do Governo caem por terra o tempo inteiro", opinou o parlamentar.


O governista Lucas Bove (PL) fez questão de lembrar que Tarcísio de Freitas foi eleito sob a bandeira da política liberal, portanto, o projeto de privatização da Sabesp foi algo aprovado nas urnas e tem legitimidade. "Dia 6 de dezembro esse projeto estará aprovado na Casa. Quer os senhores queiram ou não. Não há barulho que vai impedir a privatização da Sabesp", disse ele, respondendo a manifestações da plateia no Plenário. "E vamos privatizar, nos próximos três anos, várias outras empresas em São Paulo", reforçou.


Rentável


Enio Tatto (PT) respondeu: "Onde foi privatizada a água, aumentou a tarifa. Nós só vamos parar de obstruir a Casa quando o governador retirar o Projeto de Lei da privatização da Sabesp", prometeu, apoiado pela colega de partido,Professora Bebel. "A Sabesp é uma das empresas mais rentáveis do mundo e mostra serviço para a população. Nem quero lembrar da Enel, que deixou milhares sem luz em um apagão recente. Isso mostra que privatização não é a solução", reforçou a deputada.


Paulo Mansur (PL) lembrou dos prejuízos que a paralisação desta terça-feira gerou a toda a população. "A greve fez com que pelo menos 60 mil comerciantes sofressem prejuízos na data de hoje e milhares de pessoas não conseguissem ganhar o seu sustento. São poucos querendo prejudicar uma população inteira", comentou o parlamentar.


Plebiscito


Em seu momento na tribuna, a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) defendeu os grupos que decidiram cruzar os braços por 24 horas. "Esses trabalhadores estão contra as privatizações porque sabem que isso significa precarização. Acreditamos na força popular para impedir a privatização da Sabesp", disse.


O colega de partido, Guilherme Cortez, argumentou que os trabalhadores optaram por uma paralisação por não verem no Governo a disposição de dialogar. "Ninguém faz greve porque quer. Esse é o último meio que os trabalhadores recorrem quando todos os outros não são atendidos. O governo tenta impor, de maneira atropelada, um projeto de privatização da mais importante empresa pública paulista. Se ele estivesse interessado em conversar, teria feito um plebiscito oficial para ouvir a população. Não podemos condicionar a água que vai sair da torneira das pessoas ao interesse de um acionista. Água não é mercadoria", afirmou.


Transporte de policiais


Os deputados Major Mecca (PL) e Capitão Telhada (PP) estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, esta semana para discutir a manutenção da gratuidade das viagens intermunicipais para policiais militares e civis. Após o encontro, foi definido que a categoria poderá embarcar, mesmo à paisana, após a apresentação da carteira funcional. "É o mínimo que o Governo do Estado pode fazer para respeitar a dignidade dos policiais. Muito obrigado às empresas também", afirmou Mecca. "Nossa maior preocupação sempre foi o policial se arriscando nas estradas para garantir o seu transporte diário. Ainda temos muito a avançar, mas a causa é justa", acrescentou Telhada.


Delegacia da Mulher


O colega Reis (PT) chamou a atenção para o corte de R$ 5,2 milhões no orçamento para as Delegacias de Defesa da Mulher. "Temos um aumento no número de feminicídios no Estado. No primeiro semestre, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 111 mulheres foram vítimas desse crime aqui, ou seja, um amento de 33,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é o maior número entre os estados brasileiros. Com isso, não é possível uma redução de orçamento", afirmou o parlamentar.




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