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MP da prorrogação do auxílio emergencial tira 6 milhões de beneficiários das novas parcelas

Atraso no pagamento de parcelas vencidas restringirá valor a ser recebido até fim deste ano



Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro.


Não houve somente redução à metade do valor mensal do socorro financeiro. As novas regras, mais restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício.


A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia. Eles pediram anonimato para explicar os impactos da medida.


A nova regra de pagamento determina que os pagamentos só serão feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto, dispêndios referentes a este ano em 2021.


Na primeira fase, o auxílio não tinha "prazo de validade". Por isso, muitos ainda recebem parcelas em atraso, situação que os técnicos chamam de empoçamento.


Ainda segundo eles, se essa regra não tivesse sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora essa despesa será de até R$ 19,7 bilhões.


Para eles, essa situação só muda se o governo regularizar imediatamente os pagamentos. Isso é considerado improvável após cinco meses desde que os primeiros problemas de sistemas e de incongruência de dados dos titulares foram detectados.


A Folha enviou questionamentos ao Ministério da Cidadania, responsável pelo controle dos beneficiários.


Por meio de sua assessoria, a pasta informou que houve redução de 921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades no cadastro, uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).


A pasta não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se esse contingente só receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.


Os técnicos da Economia afirmam que haverá uma redução de valores para aqueles que se inscreveram mais tarde.


Para eles, quem se cadastrou em julho, último prazo definido na MP, só deverá receber a primeira parcela da segunda rodada em dezembro. Ou seja: perderia três parcelas.


A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a última, em agosto. Mas nem todos os beneficiários receberam em dia.


Os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania estão defasados.


Pelo site, houve liberação de R$ 176,6 bilhões em crédito até o fim de agosto para 66,7 milhões de inscritos. No entanto, são 67,2 milhões os elegíveis. A diferença (500 mil) aguarda análise de documentos.


O governo, no entanto, anunciou um gasto de R$ 254,2 bilhões com o auxílio até o momento.


Além de travar o pagamento até dezembro, o governo também reduziu para duas cotas por família o valor do benefício. Antes eram três.


Cadastrados do Bolsa Família, que tiveram o benefício suspenso porque passaram a receber o auxílio emergencial (de maior valor), agora voltam a receber pelo programa e serão compensados com a diferença caso o auxílio seja maior que o Bolsa Família.


Somente com essa despesa, a Cidadania estima que serão R$ 11,4 bilhões (de pagamentos previamente lançados no Orçamento deste ano para o Bolsa Família) até o fim deste ano e uma complementação de R$ 17,5 bilhões) —totalizando R$ 28,9 bilhões.

 

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