A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quinta-feira (22), o projeto de lei que suspende despejos e remoções durante a pandemia, além do cumprimento de mandados de reintegração de posse.
O PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB-SP) em coautoria com os deputados Dr. Jorge do Carmo (PT-SP) e Maurici (PT-SP), foi aprovado por 44 votos a 10.
O projeto é uma das principais reivindicações de movimentos de moradia, que vêm denunciando o grande crescimento de despejos e remoções no Estado de São Paulo desde o início do ano passado.
“Foi uma grande vitória! Respeito, moradia, vacina e auxílio emergencial digno, é disso que o nosso povo precisa”, comemorou a deputada Leci Brandão logo após a aprovação do PL.
Antes da votação, em um pronunciamento online emocionado, a cantora e compositora, que se diz “estar deputada”, resgatou um pouco da sua história de vida para justificar o projeto: “Venho de uma vida humilde. Sou filha, com muito orgulho, de uma servente de escola pública e fui moradora dos fundos de três escolas públicas no Rio de Janeiro, porque a gente não tinha como pagar aluguel. Portanto, sei o que é não ter uma casa para morar”, disse. Veja abaixo o pronunciamento da deputada:
Ao defender a finalidade do projeto, Leci afirmou que “especialmente nesse momento de pandemia, as pessoas estão totalmente desprotegidas, sem chão, sem comida… Então, o mínimo que queremos é um pouco de sensibilidade para que essas pessoas não sejam jogadas no meio da rua, ao Deus dará. Nosso objetivo é humanitário. Que elas tenham um canto até para não morrer”, afirmou.
Antes de ir à sanção do governador João Dória, dois artigos do texto que não foram votados por falta de quórum ainda precisam ser apreciados na semana que vem.
Um dos artigos determina a suspensão da aplicação e da cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou de prestações de quitação de imóveis residenciais. O outro estipula que a vigência da lei se estende por mais noventa dias além da duração do estado de calamidade pública em razão da pandemia.
O projeto considera que as remoções e despejos, se em qualquer situação já representam uma tragédia na vida das famílias, durante a pandemia têm uma gravidade maior ainda, pois levam essas pessoas a situação de maior vulnerabilidade e exposição ao vírus, pois muitas são obrigadas a compartilhar a habitação com outras famílias ou, pior ainda, passam a morar na rua.
Segundo reportagem publicada na Carta Capital, no “Mapeamento de Remoções, com dados recolhidos por universidades públicas entre 2017 e 2020, mais de 210 mil famílias sofreram esse tipo de ameaça e 35 mil foram removidas na Região Metropolitana de São Paulo”.
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