Comissão aprova mais transparência nos contratos com seguradoras de carros

Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (10/3), parlamentares apreciaram seis itens da pauta.

O Projeto de Lei 374/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS), foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. A proposta torna obrigatória a publicação de uma lista dos veículos que as seguradoras não cobrem mais em seus serviços.

Essa lista de carros tem como objetivo uma maior transparência e, sobretudo, informar a pessoa que deseja trocar de carro, para que ela possa consultar se a contratada do automóvel anterior mantém a apólice do seguro para o novo veículo.

De acordo com o autor, contratar um seguro pode ser uma negociação complicada para o consumidor: "A assinatura de um contrato de seguro para veículos é uma prática cada vez mais corriqueira para o consumidor. A facilidade oferecida pelo pagamento do prêmio mensal atrai cada vez mais pessoas. No entanto, embora popular, o contrato de seguro ainda é obscuro. Sem explicar, muitas vezes o seguro é encerrado e a resposta é que a empresa não trabalha com determinado modelo".

O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, se aprovado naquela comissão, será encaminhado para a votação em Plenário.

A reunião aprovou ainda requerimentos que preveem a convocação dos presidentes das empresas de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro, além da startup de tecnologia Psafe, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de celulares de mais de 100 milhões de usuários.

Estiveram presentes ao encontro os deputados Rodrigo Gambale, Letícia Aguiar, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Thiago Auricchio e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que presidiu a reunião.

Defesa dos Direitos do Consumidor | Eduardo Reis - Foto: Reprodução TV Alesp