Parlamentares na Comissão
Os usuários de estabelecimentos privados de saúde terão acesso a uma tabela informando o valor dos procedimentos oferecidos nas unidades. É o que determina uma proposta aprovada pelos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, durante reunião realizada nesta terça-feira (14/5), no plenário Tiradentes.
De acordo com a medida, consultórios médicos, veterinários e psiquiátricos, por exemplo, deverão apresentar os preços de consultas, medicamentos e materiais usados na prestação de serviço. Rodrigo Gambale (PSL), deputado responsável por analisar a proposta, disse que "a iniciativa é importante para evitar que usuários se surpreendam com a cobrança depois do procedimento.
Proposto pelo ex-deputado Gil Lancaster (PSB), o Projeto de Lei 687/2017, está pronto para ser votado em plenário.
O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), presidente da Comissão, avaliou como produtiva a primeira reunião do colegiado na atual legislatura. Esse encontro mostrou que vamos não só votar projetos que atendam o interesse do cidadão, como também fiscalizar e fazer valor o direito dos consumidores do Estado.
Ainda na ocasião, os parlamentares aprovaram um requerimento que solicita o envio de um convite ao diretor, Felipe Miranda, e à publicitária, Bettina Rudolph, da empresa Empiricus Publicações Financeiras, para que expliquem a veiculação de propaganda que foi multada pelo Procon SP no mês passado, sob a suspeita ser enganosa, e está em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O presidente da Comissão definirá uma data para que os dois possam ser ouvidos e, em seguida, um ofício será encaminhado formalizando o convite.
Para o deputado Thiago Auricchio (PR), autor do pedido, é necessário ouvir os envolvidos na peça publicitária para esclarecer o ocorrido. Temos que cumprir nossa missão como parlamentar e, enquanto Comissão que defende o consumidor, queremos entender o que aconteceu.
Além dos já citados, também compareceram ao encontro os deputados Ataide Teruel, Dra. Damaris Moura, Dr. Jorge do Carmo, Leticia Aguiar e Marcio Nakashima. Juntos, aprovaram cinco projetos de lei e dois requerimentos.
